02/09/2025 16:06

Prazo
02/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009849-77.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Martins & Spadotto Representações Ltda - Apelado: Forno de Minas Alimentos S/A -

Vistos.

O apelo está deserto.

O apelante solicitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido a fls. 937/938, sendo determinado que recolhessem as custas de preparo em cinco dias, nos termos do artigo 101, § 2º, do CPC.

Pretendeu, então, reconsideração da denegação da justiça gratuita, e a decisão foi mantida por seus próprios fundamentos, concedendo-se prazo suplementar de cinco dias para o recolhimento, em atenção aos princípios da cooperação e da primazia do julgamento de mérito.

A decisão foi disponibilizada em 30/07/2025, de modo que tinha até o dia 07/08 para demonstrar o recolhimento, na forma do artigo 4º, II, da Lei Estadual11.608/2003.

Todavia a parte deixou transcorrer in albis, pelo que não se pode conhecer do apelo.

Note-se que mencionado prazo é peremptório, não comporta dilação, pelo que o seu descumprimento importa em inafastável decreto de deserção do recurso.

Majora-se a verba honorária sucumbencial em prol dos patronosdoréu, ora apelado,para 11%do valor da causa, nos termos do art. 85, §11º, do CPC.

Isto posto,NÃO SE CONHECEdo apelo, com observação quanto à majoração recursal da honorária.

Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Julio Cesar Torrubia de Avelar (OAB: 139661/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 107878/MG) - 4º andar
29/08/2025 15:31

Decisão Monocrática registrada
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 15:15

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
19/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:00

Prazo
30/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/07/2025 12:03

Despacho
24/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 13:11

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 14:57

Despacho
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:12

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:58

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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