04/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500557-20.2023.8.26.0126Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: INGRID OLIVEIRA FERREIRAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA BRANCHINI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente INGRID OLIVEIRA FERREIRA, Desempregada, RG 75056085, CPF *78.***.*23-03, mãe MONICA MARIA OLIVEIRA, Nascido/Nascida 30/06/2003, de cor Pardo, com endereço à Rua Flora Atlantica, 57, Jardim Olaria, RUA FLORA ATLÂNTICA, CEP 11663-700, Caraguatatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", VI ambos do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500557-20.2023.8.26.0126, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, na data de 21 de FEVEREIRO de 2023, por volta das 16:22 horas, à rua Pedro Januário Leite, nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP, INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA trazia consigo para fins de tráfico, 130 pedras de crack, 05 porções de Cannabis Sativa L, 186 porções de cocaína, tudo sem autorização. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência INGRID OLIVEIRA FERREIRA como incursa NO ARTIGO 33, CAPUT c.c artigo 40, VI da lei 11343/2006, e requeiro que seja ele citado para que apresente defesa preliminar, e, em seguida, processado, interrogado e por fim condenado, nos termos dos artigos 394/404 e 531/538 do Código de Processo Penal, ouvindo-se ao longo da instrução as pessoas abaixo arroladas. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 16 de junho de 2025.
29/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:08

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:12

Decretada a prisão preventiva
21/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 20:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 12:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:39

Evoluída a classe de 280 para 300
08/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:27

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:35

Recebida a denúncia
07/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:43

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 06:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2023 06:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:23

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:12

Expedição de Alvará.
22/02/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:59

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:54

Desacolhida de Prisão Preventiva
22/02/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
21/02/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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