06/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001105-66.2024.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosangela Serio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, à luz do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da autarquia previdenciária, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, a serem executados nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, diante da gratuidade deferida à parte autora (fls. 82).

Sem prejuízo, providencie a z.

Serventia o pagamento dos honorários do perito nomeado através do sistema da Justiça Federal.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a oferecer contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Nesse caso, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias.

No silêncio, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:35

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:42

Suspensão do Prazo
29/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:45

Expedição de Ofício.
19/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7010570-73.2014.8.26.0344

Justica Publica

Wanderson Correia dos Santos

Advogado: Camilla Campos Gamero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1001257-96.2020.8.26.0663

Terrasemen Bauru Produtos Agropecuarios ...

Paulo Alex Maes

Advogado: Guilherme dos Reis Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 4001789-57.2025.8.26.0529

Andreia de Menezes Estevam Alves

Personal System Servicos Medicos e Odont...

Advogado: Altair Balieiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1518949-82.2024.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Vita Comunicacao e Publicidade LTDA

Advogado: Ricardo Simantob

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 4000359-76.2025.8.26.0236

Luis Martins Neto

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Eduardo Santos Faiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:54

Exibir Processo