26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0001511-31.2016.8.26.0080; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Cabreúva; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0001511-31.2016.8.26.0080; Crimes de Trânsito; Apelante: Cleberson Oliveira dos Santos; Advogada: Sheila Aparecida de Freitas (OAB: 313145/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001511-31.2016.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Cleberson Oliveira dos Santos - Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão pelo(a) patrono(a). - ADV: SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP)
20/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/04/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:22

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/03/2024 09:11

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2024 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:29:59, Vara Única.
11/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:21

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 02:15:00, Vara Única.
29/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 21:25

Conclusos para despacho
13/02/2023 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 23:01

Suspensão do Prazo
01/12/2022 11:01

Expedição de Mandado.
25/08/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:24

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:45

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 03:04

Expedição de Certidão.
25/11/2021 21:26

Suspensão do Prazo
15/11/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
12/08/2021 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 18:07

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 18:06

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 18:07

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 18:06

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2020 06:20:30, Vara Única.
19/10/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 13:56

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 16:17

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2020 16:14

Expedição de Mandado.
05/10/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:55

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2020 04:45:00, Vara Única.
02/10/2020 23:16

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 18:46

Expedição de Certidão.
14/05/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:15

Conclusos para despacho
14/05/2020 13:11

Conclusos para despacho
14/05/2020 13:11

Expedição de Certidão.
16/04/2020 23:38

Suspensão do Prazo
22/03/2020 05:29

Suspensão do Prazo
19/03/2020 21:14

Suspensão do Prazo
11/03/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 12:23

Ato ordinatório
05/03/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 11:53

Juntada de Mandado
01/11/2019 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 11:45

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:50

Expedição de Ofício.
08/10/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 10:51

Expedição de Mandado.
08/10/2019 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 13:18

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/02/2019 11:07

Recebida a denúncia
05/02/2019 14:02

Conclusos para decisão
05/02/2019 13:59

Mudança de Classe Processual
13/12/2018 18:12

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2018 15:18

Expedição de Certidão.
13/12/2018 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/12/2018 15:17

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:17

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:17

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:15

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:15

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:15

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 11:32

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
12/12/2018 16:58

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
12/12/2018 16:58

Processo Digitalizado
12/12/2018 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2018 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2018 12:24

Expedição de Mandado.
14/06/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 14:28

Conclusos para despacho
23/03/2018 13:18

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2018 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2018 16:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/01/2018 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/01/2018 12:07

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2018 12:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/01/2018 11:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2017 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/11/2017 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2017 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/10/2017 17:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/08/2017 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/08/2017 12:45

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2017 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/08/2017 10:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/06/2017 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/06/2017 11:56

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2017 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2017 12:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/03/2017 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/03/2017 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2017 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2017 17:38

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/01/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/11/2016 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2016 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2016 12:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/09/2016 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/09/2016 12:30

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2016 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2016 16:23

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/09/2016 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/09/2016 15:58

Processo Materializado
12/09/2016 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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