27/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500515-37.2021.8.26.0547 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Raphael Macera Delgado -

Vistos.

Tendo em conta o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo quaisquer bloqueios realizados nos autos.

Em conformidade com os artigos 26 e 39, ambos da LEF, sem condenação de custas pela isenção que goza a Fazenda Pública.

Certifique-se, se houve o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, fixada nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, se o caso, intime-se o(a) executado(a) para que em 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento.

Com o devido pagamento, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para eventual cobrança das custas processuais na via administrativa, conforme disposições do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 e Comunicado CG nº 651/2021, arquivando-se os autos a seguir.

Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL MACERA DELGADO (OAB 509744/SP), LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES (OAB 318681/SP)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:00

Suspensão do Prazo
17/05/2025 21:17

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 08:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento
29/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2024 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/03/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
15/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2022 15:59

Suspensão do Prazo
27/06/2022 09:49

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
10/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 00:47

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 08:29

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2022 18:59

Expedição de Carta.
15/03/2022 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
20/12/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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