03/09/2025 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000587-02.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Renata Santos de Paula Bortolaci Gonçalves -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:26

Recebido o recurso
24/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
25/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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