15/09/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017494-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifício Elfrid - Condominio Elfrid de Caragens - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANTONIO BATISTA RIBEIRO (OAB 95636/SP), CINTIA BRONZATO OLIVEIRA DE CASTRO RIBEIRO (OAB 182765/SP), JOSE AILTON GARCIA (OAB 151901/SP), MARCUS VINICIUS KIKUNAGA (OAB 316247/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017494-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifício Elfrid - Condominio Elfrid de Caragens -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido.

I. - ADV: MARCUS VINICIUS KIKUNAGA (OAB 316247/SP), ANTONIO BATISTA RIBEIRO (OAB 95636/SP), CINTIA BRONZATO OLIVEIRA DE CASTRO RIBEIRO (OAB 182765/SP), JOSE AILTON GARCIA (OAB 151901/SP)
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:55

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 16:28

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 19:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/03/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
12/02/2025 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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