TJSP - 1012266-96.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012266-96.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Antognone Souza Prado -
Vistos.
Folhas 21/25: a emenda não satisfaz.
Junto o autor cópia do ÚLTIMO HOLERITE/COMPROVANTE DE PAGAMENTO na DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO para verificação de competência territorial uma vez que esta Vara não é regional, sob pena de extinção sem resolução de mérito, por incompetência territorial, conforme previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
Prazo: 30 dias.
Intime-se tão somente a autora pela imprensa. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) -
25/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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