TJSP - 0030282-55.2008.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:20
Prazo
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29/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0030282-55.2008.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Renato Luiz Furquim - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Eraldo Lacerda Júnior (OAB: 191385/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:03
Julgado virtualmente
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21/08/2025 15:58
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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26/12/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:41
Prazo
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19/12/2024 00:00
Publicado em
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17/12/2024 15:09
Ato ordinatório
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21/09/2024 21:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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31/08/2023 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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03/02/2023 17:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/07/2022 11:11
Conclusos para decisão
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29/07/2022 08:52
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
29/07/2022 08:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
28/07/2022 16:23
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/07/2022 15:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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23/06/2022 14:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2022 00:00
Publicado em
-
06/06/2022 13:31
Vista
-
03/06/2022 18:34
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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02/06/2022 16:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/05/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2022 14:55
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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23/05/2022 14:55
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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10/03/2022 14:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
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18/06/2013 15:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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18/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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18/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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22/04/2013 00:00
Publicado em
-
18/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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11/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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11/04/2013 00:00
Despacho
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09/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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04/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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02/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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11/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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10/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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22/01/2010 00:00
Publicado em
-
21/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
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20/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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20/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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19/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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15/01/2010 00:00
Publicado em
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28/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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22/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/12/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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