02/09/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014045-23.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Benedito Amauri Antunes de Oliveira -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:36

Recebido o recurso
03/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:40

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:16

Expedição de Mandado.
25/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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