27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000880-81.2010.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Ardimiro Borges - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB: 190687/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:41

Prazo
26/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:53

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 15:49

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
05/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 14:05

Processo suspenso
01/08/2024 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
01/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 07:40

Despacho
29/07/2024 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 18:55

Conclusos para despacho
17/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:57

Distribuído por sorteio
12/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024 11:44

Processo Cadastrado
10/04/2024 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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