11/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 11:21

Juntada de Ofício
10/09/2025 11:21

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028193-34.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria José Alves de Araújo - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS -

Vistos.

Alega a autora que vem sendo cobrada pela ré acerca de dívida prescrita, mediante plataforma de cobranças (Quero Quitar) que influencia em seu score.

Requer a declaração de inexigibilidade do débito em razão da prescrição, a baixa de cadastros de inadimplentes e plataformas de cobrança, além de indenização por dano moral pela inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito (R$ 30.000,00).

A ré requer a suspensão do processo até o julgamento do tema 1264.

Defende a validade da cessão de crédito e o exercício regular de direito.

Aduz que a cobrança não implica em negativação.

Destaca que a autora possui diversas negativações em seu nome.

Sustenta a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita.

Refuta a ocorrência de dano moral. É a síntese do necessário.

Verifico que a ré apresenta contestação com longas, exaustivas e desnecessárias 41 laudas, o que é absolutamente inadmissível, notadamente em sede do Juizado Especial Cível, regido pelos critérios da informalidade, celeridade e economia processual, e prezando ainda pelas manifestações de forma simples e em linguagem acessível (artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/1995).

Em vista disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto Petição 10 Sentença 10, em que traz uma reflexão a respeito de uma preocupante distorção: a adoção de longas petições e sentenças, consignando que extensos arrazoados geram dificuldade na análise do direito controvertido, e que mais importante do que discorrer sobre conhecimentos jurídicos é ser claro e conciso em relação ao que se está pedindo ou concedendo.

E conclui: o Projeto Petição 10, Sentença 10 propõe limitar a extensão de petições e sentenças a 10 páginas, (...) Até porque, não procede a ideia de que a peça jurídica será mais qualificada quanto maior for o número de páginas..

Portanto, sugere-se à ré que adote a proposta da Egrégia Corte paulista, eis que a apresentação de manifestações intermináveis absolutamente nada acrescenta ou colabora para o andamento processual, pelo contrário, colide com o princípio da colaboração insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil.

Feitas estas observações, passo à análise da questão de fundo.

Rejeito o pedido de suspensão do processo.

Isto porque a autora, em seu pedido de fl. 16, item f, pleiteia indenização a título de danos morais pela inclusão indevida do seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (grifo nosso).

Ou seja, o pedido é específico referente a uma efetiva negativação, e não a uma cobrança por meio de plataforma para este fim.

Assim, não se confunde a questão aqui em análise com aquela tratada no tema mencionado.

No mais, a fim de melhor instruir os autos, converto o julgamento em diligência, determinando sejam solicitados os históricos de inscrições em nome da autora nos últimos cinco anos junto ao SPC e à Serasa.

Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de quinze dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
27/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 05:14

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028193-34.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria José Alves de Araújo - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS - Fls. *: Ciência ao(à) requerido(a), pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
18/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:39

Expedição de Carta.
24/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:04

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 19:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:01

Expedição de Carta.
22/05/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
28/10/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000497-48.2023.8.26.0118

Erivaldo de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melize Oliveira Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2017 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1019747-84.2024.8.26.0451

Kandango Transportes e Turismo LTDA

Viviane Aparecida Canale Meirelles

Advogado: Ailton Gomes Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 4003812-90.2025.8.26.0006

Dalva Aparecida dos Santos

Lourita Maria de Fatima Nascimento Sousa

Advogado: Wagner Luis Costa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1129498-26.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Rivaldo Santanna

Advogado: Tiago Johnson Centeno Antolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 4001863-37.2025.8.26.0004

Simone Martins Lima

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Pedro Paulo Fajardo Capiberibe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 12:24

Exibir Processo