06/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012576-18.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexsandro da Silva Oliveira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monica Regina Martins (OAB: 337669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:43

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio
02/07/2025 10:05

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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