06/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002695-91.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Reginaldo Donizetti dos Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP)
29/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Despacho
28/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002695-91.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Reginaldo Donizetti dos Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROFESSOR ESTADUAL.

PISO SALARIAL DOCENTE. PRETENSÃO À INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI).

POSSIBILIDADE.

NATUREZA DE REMUNERAÇÃO PERMANENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:45

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio
04/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:51

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:14

Processo Cadastrado
01/07/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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