06/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:37

Situação de julgado
05/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:35

Protocolo Autuado em Apartado
05/09/2025 09:34

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002198-43.2024.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sibeli de Souza - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LCE N. 1.144/2011.

AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ANUAL QUE NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO A QUE TEM DIREITO O SERVIDOR.

IMPOSSIBILIDADE,

POR OUTRO LADO, DE CÔMPUTO DO PERÍODO RELATIVO AO ART. 8º DA LCF N. 173/2020 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE DIREITO COM REPERCUSSÃO REMUNERATÓRIA.

TEMA N. 1.137 DA REPERCUSSÃO GERAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gean Márcio Alves Salesse (OAB: 403698/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:48

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio
02/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 13:29

Processo Cadastrado
30/06/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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