TJSP - 0020177-58.2008.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Prazo
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29/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020177-58.2008.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apdo: Isaias Vicente e outros - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso do réu, com observação e, negaram provimento ao apelo do autor.
V.U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES, SENDO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDE A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Medaglia (OAB: 143768/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:00
Julgado virtualmente
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21/08/2025 16:04
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:07
Prazo
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17/12/2024 00:00
Publicado em
-
13/12/2024 15:18
Ato ordinatório
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20/09/2024 22:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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24/07/2023 19:00
Conclusos para decisão
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24/07/2023 15:25
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
24/07/2023 15:25
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
24/07/2023 15:09
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
17/07/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
22/06/2023 00:00
Publicado em
-
20/06/2023 11:09
Vista
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19/06/2023 17:27
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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16/06/2023 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/06/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 17:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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15/06/2023 17:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 17:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/10/2022 12:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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06/07/2022 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 14:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/11/2019 10:16
Conclusos para decisão
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08/11/2019 14:42
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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08/11/2019 14:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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08/11/2019 14:14
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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05/11/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/10/2019 12:44
Juntada de Outros documentos
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24/09/2019 00:00
Publicado em
-
20/09/2019 11:51
Juntada de Outros documentos
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19/09/2019 14:32
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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18/09/2019 12:42
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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18/09/2019 12:33
Despacho
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27/08/2019 13:13
Recebidos os autos pelo Relator
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22/08/2019 10:25
Conclusos para decisão
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22/08/2019 10:24
Juntada de Outros documentos
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21/08/2019 15:31
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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21/08/2019 15:31
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 20:50
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/12/2012 12:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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03/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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03/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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01/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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09/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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09/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/01/2010 00:00
Publicado em
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21/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
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20/01/2010 00:00
Publicado em
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20/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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20/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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19/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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07/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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07/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/01/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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