27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013756-39.2023.8.26.0562 (processo principal 1030827-71.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Engeplus Construtora e Incorporadora Ltda - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - Paola Cristina Feitoza da Silva -

Vistos.

Ante a consulta apresentada pelo Serventia à fl. 379, consigno que a anotação determinada à fl. 365, item final, trata-se da inclusão do nome da Dra.

Gabriela Rinaldi Ferreira no polo ativo do presente incidente de cumprimento de sentença, cadastrando o seu próprio nome como sua patrona.

Quanto aos honorários do perito, não houve recebimento em sua integralidade, pois ainda é devida a cota parte de R$ 1.450,00, que não foi paga pela executada Cristhiane antes da realização da perícia, conforme constou no despacho de fl. 250.

Após a preclusão da presente decisão será apreciado o pedido de expedição de mandado de levantamento formulado pelo patrono da exequente, Dr.

Theo Campomar.

Não há obscuridade, omissão ou contradição.

O que se busca através dos embargos de declaração é a reversão dos critérios do julgado, pretensão que não encontra amparo no disposto no art. 1022, do CPC.

Neste sentido: "AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES." (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 744445 / MG, T2, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, 07/04/16).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos - Efeito infringente - Inadmissibilidade.

I - Os embargos de declaração têm os seus contornos definidos no artigo 535, do CPC, prestando-se para expungir do julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal, sendo, por isso, inadmissível que se lhe confira efeito infringente.

II - Tal recurso não se presta para modificar o julgamento, salvo se tal modificação decorrer do suprimento da omissão ou da supressão de obscuridade ou contradição.

IV - Embargos de declaração rejeitados (STJ - Emb. de Decl. nos Emb. de Div. em REsp. nº 43.502-RS - 1ª S - Rel.

Min.

Cezar Asfor Rocha - J. 10.10.95 - DJU 05.02.96).

Rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP), THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP), GABRIELA RINALDI FERREIRA (OAB 175006/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), MARCELO MAUÁ DE ALMEIDA MARNOTO (OAB 110930/SP), GABRIELA RINALDI FERREIRA (OAB 175006/SP)
21/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:00

Embargos Infringentes Não-acolhidos
15/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:21

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
18/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
12/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 04:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:35

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
24/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
29/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:31

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
22/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:38

Juntada de Decisão
28/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2023 09:25

Conclusos para julgamento
21/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 06:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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