27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110442-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Real Arenas Empreendimentos Imobiliários S.A. - Agravado: Danilo Vieira Sobrinho - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE PREPARO - RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO DIFERENÇA DA DESPESA PROCESSUAL INFERIOR A R$ 2,50.

VALOR ÍNFIMO INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO: VIOLAÇÃO DE ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, E AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ PROCESSUAL, COOPERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE.

POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE RECEBIMENTO DO RECURSO.

DESPROPORCIONALIDADE DA DESERÇÃO EM RAZÃO DO PARCO VALOR.

DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Marcio Cruz (OAB: 263116/SP) - André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Bruno da Silva Madeira (OAB: 343967/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 14:58

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:21

Prazo
29/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 11:56

Prazo
23/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:35

Despacho
22/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:01

Distribuído por sorteio
18/07/2025 09:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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