TJSP - 0003273-90.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003273-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Petição Cível - Rancharia - Agravante: Audenir Alves da Silva - Agravado: MUNICIPIO DE RANCHARIA - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Indeferiram.
V.
U. - AÇÃO RESCISÓRIA.
INADMISSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 59 DA LF N. 9.099/1995.
PREVISÃO DO TEMA N. 100 DA REPERCUSSÃO GERAL QUE TEM APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM CASO DE CONTRARIEDADE A INTERPRETAÇÃO OU SENTIDO DA NORMA CONFERIDA PELA SUPREMA CORTE.
PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felippe Antonielle Martins Dantas (OAB: 405872/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 14:21
Prazo
-
26/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 15:42
Julgado Virtualmente
-
21/08/2025 15:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 11:51
Distribuído por sorteio
-
03/07/2025 10:51
Processo Cadastrado
-
03/07/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 10:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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