TJSP - 0030733-37.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 11:38
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0030733-37.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Zenaide Cascon Bites Rayes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso do réu, com observação e, negaram provimento ao apelo do autor.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES, SENDO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDE A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Omar Alaedin (OAB: 196088/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:05
Julgado virtualmente
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20/08/2025 21:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:13
Prazo
-
02/12/2024 00:00
Publicado em
-
29/11/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:03
Ato ordinatório
-
22/10/2024 22:01
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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22/10/2024 10:44
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
02/10/2024 15:31
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/09/2024 13:15
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/09/2024 13:15
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
31/08/2023 14:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
03/02/2023 17:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/07/2022 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/11/2019 09:33
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 17:52
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/11/2019 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
12/11/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 16:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/11/2019 16:19
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 12:13
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
27/03/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
27/03/2018 10:33
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/03/2018 00:00
Publicado em
-
23/03/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
22/03/2018 11:53
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
19/03/2018 18:42
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/03/2018 13:57
Despacho
-
15/03/2018 12:16
Recebidos os autos pelo Relator
-
09/03/2018 15:44
Conclusos para decisão
-
16/02/2018 00:00
Publicado em
-
14/02/2018 14:44
Vista
-
01/11/2017 00:00
Publicado em
-
30/10/2017 10:29
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
26/10/2017 17:20
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/10/2017 17:16
Despacho
-
25/10/2017 12:59
Recebidos os autos pelo Relator
-
23/10/2017 18:43
Conclusos para decisão
-
23/10/2017 18:40
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 16:16
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
23/10/2017 16:16
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
18/08/2014 17:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
18/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
18/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
11/08/2014 00:00
Informação
-
07/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
07/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
23/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
23/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
22/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2013 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/10/2009 13:09
Remessa
-
07/10/2009 17:16
Juntada
-
07/10/2009 17:06
Remessa
-
03/09/2009 14:30
Conclusão
-
01/09/2009 11:00
Distribuído por prevenção
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06/08/2009 16:15
Remessa
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29/07/2009 12:51
Publicado ato_publicado em 29/07/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2009
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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