TJSP - 0004704-75.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS JORGE FRANCESCHI

CPF *38.***.*77-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME FORTES BASSI

OAB: 433258/SP

CPF *10.***.*91-80

LUCAS MARQUES GONCALVES LOPES

OAB: 433917/SP

CPF *42.***.*91-02

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA

OAB: 425474/SP

CPF *40.***.*15-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004704-75.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS JORGE FRANCESCHI - Assim, com relação ao sentenciado LUCAS JORGE FRANCESCHI, CPF: *38.***.*77-28, MTR: 826021-8, RG: 27072567-2, RJI: 170040644-96, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, ante a prisão preventiva decretada em desfavor do sentenciado, de rigor a suspensão da progressão de regime. - ADV: LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP), RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB 425474/SP)

  • 28/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:49

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/08/2025 16:49

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:36

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 14:23

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2023 13:59

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 13:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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