TJSP - 1001583-82.2019.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001583-82.2019.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Conjugal - André Alves de Oliveira - Miriam Figueira e outro - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de MIRIAM FIGUEIRA, fazendo-o com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, uma vez reconhecida a sua ilegitimidade passiva "ad causam".
Por força da sucumbência, CONDENO o autor ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas por MIRIAM, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono de MIRIAM, ora fixados equitativamente em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), salientando serem tais verbas inexigíveis, por ser o sucumbente beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional.
B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face de ESPÓLIO DE MAMORU SATO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para DECLARAR POR SENTENÇA, a propriedade do requerente em relação ao veículo VW FUSCA, ano e modelo 1983, na cor BEGE, placas CRL-3287, chassis 9BWZZZ11ZDP097779, Renavam *04.***.*47-56, devidamente descrito no documento de pg. 12.
Por força da sucumbência, CONDENO o ESPÓLIO DE MAMORU SATO ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, ora fixados equitativamente em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença.
Arbitro os honorários devidos ao patrono nomeado em favor do autor pelo convênio DP/OAB no percentual máximo da respectiva tabela, expedindo-se certidão em seu favor, oportunamente.
P.R.I.C. - ADV: KETILY CRISTINE DE LIMA (OAB 487590/SP), GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP) -
27/08/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:01
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 21:12
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 09:54
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/12/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
-
14/06/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2024 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 17:40
Expedição de Carta.
-
29/05/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Réplica
-
24/01/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 06:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 18:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2023 22:00
Expedição de Carta.
-
06/06/2023 22:00
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 07:11
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 22:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2022 21:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 21:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2022 19:04
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 19:04
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2022 16:42
Juntada de Carta precatória
-
01/02/2022 23:36
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:00
Suspensão do Prazo
-
20/04/2021 02:50
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 05:20
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 04:04
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 14:40
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 17:40
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 15:15
Proferido Despacho
-
06/04/2020 14:35
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 12:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2019 14:40
Juntada de Ofício
-
05/11/2019 17:05
Expedição de Ofício.
-
04/10/2019 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2019 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 14:58
Proferido Despacho
-
17/09/2019 06:54
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 06:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 16:40
Decisão
-
25/07/2019 09:47
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 14:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2019 17:21
Proferido Despacho
-
25/04/2019 09:41
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
24/04/2019 10:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 12:49
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 15:51
Expedição de Ofício.
-
28/02/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 16:20
Proferido Despacho
-
20/02/2019 09:52
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 11:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 11:05
Mudança de Classe Processual
-
18/02/2019 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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