28/08/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
28/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 27/08/2025
27/08/2025 17:21

Não conhecido(s)
05/07/2025 01:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
25/06/2025 14:01

Distribuído - MIN. LUIZ FUX
25/06/2025 14:01

Conclusos ao(à) Relator(a)
25/06/2025 04:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
25/06/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:31

Determino a distribuição
21/06/2025 11:44

Conclusos à Presidência
21/06/2025 11:44

Registrado à Presidência
04/06/2025 19:48

Autuado
04/06/2025 02:14

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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