03/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:20

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Prazo
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 20:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 23:47

Acórdão registrado
28/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 17:57

Julgado virtualmente
26/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:09

Recebidos os Autos do MP
16/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 11:43

Processo Cadastrado
14/04/2025 10:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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