TJSP - 0000054-20.2025.8.26.0412
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Palestina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:37
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000054-20.2025.8.26.0412/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aloysio da Silva -
Vistos.
Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, no sentido de que seja determinada a prévia intimação das partes acerca da decisão que deferiu a expedição do precatório, em atendimento ao disposto no artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, bem como para fins de certificação do decurso do prazo legal da intimação.
Verifico que a exigência da intimação prévia das partes, prevista no referido dispositivo normativo, é condição indispensável para a regular expedição do ofício requisitório, nos termos do §3º do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024.
No entanto, conforme determinado pelo Exmo.
Sr.
Dr.
Desembargador Coordenador do DEPRE (fl. 95), deverá ser instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir dele, seja expedido novo ofício requisitório.
Assim, providencie o exequente a distribuição de novo incidente de precatório.
Após a instauração do precatório, proceda a Serventia o cancelamento do presente incidente.
Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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