03/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla de Oliveira Pinto Ferrari, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HIGOR DE OLIVEIRA DANTAS, RG 56111936, CPF *86.***.*64-40, pai Vanderson Tosta Dantas, mãe Debora Pereira De Oliveira, Nascido/Nascida 01/02/2001, Outros Dados: A. (11) 957026148; B. (11) 976904877, com endereço à Rua Portuguesa, 282 OU 337, Jardim Angela, CEP 06824-330, Embu das Artes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 340 c/c Art. 69 "caput" e Art. 168 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516397-70.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 20 de janeiro de 2024, no interior da empresa vítima situada na Rua Otávio Tarquinio de Souza, 377, Campo Belo, nesta cidade e Comarca de São Paulo/SP, HIGOR DE OLIVEIRA DANTAS, qualificado à fl. 32, se apropriou de coisa alheia móvel, consistente no veículo Jeep/Compass, placas SHU4B61 (fls. 12), de que tinha a detenção, em prejuízo da empresa “Localiza Rent a Car S.A.”, representada por Fábio Martins Di Jorge. Consta, ainda, que, no dia 23 de janeiro de 2024, por volta das 21h50, no interior do 47º Distrito Policial – Capão Redondo situado na Estrada de Itapecerica, 5864, Jardim Amalia nesta cidade e comarca da Capital, HIGOR DE OLIVEIRA DANTAS, qualificado à fl. 32 provocou a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime de furto que sabe não se ter verificado (cf. boletim de ocorrência de fls. 09/10)". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
01/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 09:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:23

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:00:00, 20ª Vara Criminal.
10/07/2025 13:06

Recebida a denúncia
08/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:49

Deferido o Pedido
28/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 20:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 18:22

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:13

Protocolo Juntado
25/11/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:45

Suspensão do Prazo
24/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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