11/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012171-61.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Sant'ana - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALeJULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.

EM CASO DE RECURSO DA PARTE AUTORA, CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER, NA FORMA DO ARTIGO 331, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Ao trânsito, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
15/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:50

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:21

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:55

Suspensão do Prazo
03/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:52

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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