28/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001254-96.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Dulcí de Lima Mesquita -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se as partes.

Intime-se. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
21/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:21

Julgada improcedente a ação
07/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/08/2024 05:51

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2024 07:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
07/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
31/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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