09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:38

Declarada a Suspeição
30/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:01

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 06:01

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002249-15.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Igor Rossafa Garção - A exigibilidade do crédito tributário foi suspensa judicialmente.

Contudo, ao que consta, o nome da parte-autora foi, em tese, indevidamente protestado.

Posto isso, determino que a requerida, no prazo de 5 dias, suspenda a dívida protestada e a inscrição em dívida ativa, sob pena de multa diária de RS 300,00, limitada a 30 dias.

Oficie-se.

Devido ao aditamento do pedido, com a inclusão de reparação por danos morais, cite-se novamente a requerida, agora quanto ao aditamento do pedido, para contestar.

Intimem-se as partes.

Devido à obrigação de fazer imposta nesta decisão, a requerida deve ser intimada pessoalmente. - ADV: JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP), CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP)
19/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:51

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:19

Recebida a Emenda à Inicial
19/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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