TJSP - 0005037-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 19:15
Incidente Processual Instaurado
-
20/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005037-72.2025.8.26.0053 (processo principal 0018866-97.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Solange Alves da Silva -
Vistos. 1.
Ante a concordância por parte do(s) exequente(s), homologo os cálculos apresentados pelo(s) executado(s).
Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie(m) o(s) exequente(s) o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente).
Prazo 10 dias.
Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. 2.
Condeno o(s) exequente(s) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o fixado e, caso concedida gratuidade processual, o pagamento está suspenso, nos termos do art. 98 do CPC.
A fim de evitar tumulto processual e andamentos divergentes, as solicitações referentes a honorários sucumbenciais, deverão ser efetuadas nestes próprios autos, através de petição intermediária com o cálculo devido, para uma nova intimação da executada nos termos do artigo 535 do CPC.
Para o cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8992 - "Petição de Juntada de Cálculo".
Int. - ADV: JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), RODRIGO AKIRA YAMASHITA (OAB 170096/SP) -
19/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:29
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2000
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001954-71.2025.8.26.0152
Nicole Santiago Espinosa
United Airlines Inc.
Advogado: Alysson Santana Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 10:26
Processo nº 1001116-52.2021.8.26.0369
Banco Pan S.A.
Espolio de Antonio Fernandes Tunda
Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 09:12
Processo nº 1001116-52.2021.8.26.0369
Espolio de Antonio Fernandes Tunda
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2021 15:53
Processo nº 4003132-86.2013.8.26.0019
Banco Bradesco S/A
Imepec Estudos &Amp; Inteligencia de Consult...
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2013 12:44
Processo nº 0020720-14.2024.8.26.0562
Terezinha Barreto de Andrade
Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...
Advogado: Anderson de Almeida Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2023 14:25