29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027986-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Denis Salvador Morante e outro - Itaú Unibanco S.A. - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a e outro -

Vistos.

CHAMO O FEITO À ORDEM. 1 - Providencie a Z.

Serventia a inclusão de FORTEZZA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA no polo ativo, conforme determinado às fls. 544. 2 - Analisando os autos, verifico que ocorreram inúmeras irregularidades no trâmite processual que não foram sanadas.

A parte autora, em suas petições de fls. 430/437, 442/447, 525/528, 530/538 e 543, formulou diversos pleitos, indicou fatos e documentos novos e pretende a inclusão de novos pedidos finais de mérito, sem a utilização do instrumento processual adequado, que seria o aditamento à petição inicial, bem como sequer foi aberto prazo para manifestação da parte contrária sobre as referidas petições e documentos.

Assim, para evitar futuras alegações de nulidade e regularizar o processo, à luz dos princípios da eficiência e da economia processual, desconsidero as referidas petições e os documentos juntados e concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente aditamento à petição inicial, se entender cabível, consolidando todos os seus pedidos, indicando eventual tutela de urgência e sua confirmação, juntando novamente os documentos que considerar pertinentes, a fim de que seja aberto prazo para manifestação da parte adversa.

No caso de omissão, o processo prosseguirá, exclusivamente, de acordo com o requerido na petição inicial. 3 - No mesmo prazo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, p. ú., do Código de Processo Civil, adite também a parte autora a petição inicial para: 3.1 - Regularizar a sua representação processual, juntando instrumento de procuração devidamente assinado da coautora FORTEZZA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. 3.2 - Apresentar o ato constitutivo ou estatuto social da coautora FORTEZZA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. 3.3 - Atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico postulado, observando-se o artigo 292, do CPC, caso cabível após o determinado no item 2. 4 - No mesmo prazo, sob pena de extinção (art. 290 c.c. 485, IV, do CPC), emende a parte autora a petição inicial para complementar as custas iniciais, nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, caso cabível após o determinado no item 2.

No momento do protocolo, providenciar a vinculação e inutilização (queima) da guia DARE ao presente processo. 5 - Considerando que a carta às fls. 420 não foi assinada pelo corréu RODRIGO e, ainda, que não se trata da hipótese do § 4º do artigo 248 do CPC, visando a evitar futura alegação de nulidade, determino a citação pessoal da parte ré através de mandado.

Antes, porém, recolha a parte requerente as custas para a prática do ato, no mesmo prazo.

Int. - ADV: NATALIA CAROLINE GOTTARDI GONÇALVES (OAB 343401/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
28/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:16

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:19

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:19

Expedição de Carta.
03/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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