28/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003238-40.2019.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Jose Pedro da Silva - - Maria da Guia Ferreira da Silva - Vistos, No prazo de 05 dias, os autores deverão juntar aos autos comprovantes de pagamentos de contas de consumo de energia, água entre outras, bem como comprovantes de pagamento de IPTUs, capazes de comprovar a posse do imóvel pelo prazo necessário para o reconhecimento da usucapião pleiteada.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), CRISTIANE VIEIRA RAGAZZON (OAB 316695/SP), CRISTIANE VIEIRA RAGAZZON (OAB 316695/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
21/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
19/11/2024 10:59

Autos no Prazo
19/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:13

Ato ordinatório
13/08/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:31

Ato ordinatório
08/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 00:47

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:35

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:30

Expedição de Carta.
21/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:34

Ato ordinatório
06/12/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 12:56

Juntada de Mandado
22/11/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:10

Juntada de Mandado
10/11/2023 14:00

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:00

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:59

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:59

Expedição de Mandado.
08/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 16:41

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:49

Ato ordinatório
07/06/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
28/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:58

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 15:08

Ato ordinatório
01/11/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 17:28

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 10:28

Ato ordinatório
10/05/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 16:27

Expedição de Carta precatória.
09/05/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:26

Decisão
05/04/2022 13:08

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/03/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:44

Decisão
09/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 16:26

Decisão
11/02/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:25

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 10:22

Decisão
07/01/2022 18:10

Conclusos para despacho
07/01/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 16:56

Ato ordinatório
06/12/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 09:59

Decisão
09/09/2021 17:55

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 13:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2021 10:37

Expedição de Carta precatória.
22/02/2021 10:37

Expedição de Carta precatória.
22/02/2021 10:37

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 15:35

Expedição de Carta.
19/02/2021 15:35

Expedição de Carta.
19/02/2021 15:34

Expedição de Carta.
14/12/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 13:07

Decisão
30/11/2020 10:04

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 10:24

Decisão
17/08/2020 09:32

Conclusos para despacho
17/08/2020 09:31

Expedição de Certidão.
17/08/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 23:26

Suspensão do Prazo
04/06/2020 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 22:57

Suspensão do Prazo
28/05/2020 01:47

Suspensão do Prazo
27/05/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 17:01

Proferido Despacho
24/03/2020 18:24

Conclusos para despacho
14/12/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 11:59

Ato ordinatório
25/10/2019 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 15:29

Decisão
26/08/2019 09:15

Conclusos para decisão
25/08/2019 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 17:31

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