TJSP - 0002179-93.2009.8.26.0129
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002179-93.2009.8.26.0129 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Geórgia Januário Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 17296/PI) - Stella Rodrigues Ganem (OAB: 258308/SP) - Dalton Felipe Ganem (OAB: 237483/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:04
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:04
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 15:14
Prazo
-
14/04/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 12:22
Ato ordinatório
-
18/03/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 17:56
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
25/11/2024 13:02
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
08/10/2024 16:55
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 12:07
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
01/09/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 16:18
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
01/09/2023 16:18
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
01/09/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:10
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
01/09/2023 11:10
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/07/2022 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:47
Conclusos para decisão
-
01/09/2016 13:43
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
01/09/2016 13:43
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
31/08/2016 12:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 12:17
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
30/08/2016 12:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
09/02/2015 12:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
09/02/2015 12:21
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
09/02/2015 12:21
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
03/02/2015 14:49
Informação
-
02/02/2015 16:15
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/02/2015 16:15
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
13/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
13/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
06/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
26/03/2010 00:00
Publicado em
-
25/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
25/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
23/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
19/03/2010 00:00
Publicado em
-
15/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
10/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005100-11.2020.8.26.0068
Tex Courier S/A
Bwb Comercio Importacao e Exportacao de ...
Advogado: Alfredo Zucca Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2020 11:16
Processo nº 4012605-85.2025.8.26.0016
44.043.236 Maria Gilneide Gomes Pedrosa
Quantum Internacional Vendas e Promocoes...
Advogado: Laercio Pinto Moreira Correia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 14:41
Processo nº 1027471-71.2024.8.26.0021
Neuci Faria Emiliano
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Jorge Luiz Millet de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 18:09
Processo nº 1503793-24.2018.8.26.0071
Municipio de Bauru
Daniele dos Santos Rodrigues
Advogado: Izabela Maria Goncalves Zanoni Malmonge
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2018 08:49
Processo nº 1012098-53.2025.8.26.0477
Kleber Marinho Valoes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Flavia Umeda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 18:22