28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032842-70.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Roseli dos Santos Pereira Damasceno - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial.

Confirmo a tutela antecipada; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, por danos morais, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora acordo com a taxa legal (SELIC), ambos desde a negativação indevida, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e o julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB 391932/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 07:06

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
07/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:09

Ato ordinatório
23/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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