04/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
03/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 4000774-97.2025.8.26.0191/SP AUTOR: VANIA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTINA BATISTA MILANO (OAB SP210434)ADVOGADO(A): ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP392405)AUTOR: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTINA BATISTA MILANO (OAB SP210434)ADVOGADO(A): ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP392405) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência.

Assim, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) provar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, juntando a seguinte documentação, sob pena de indeferimento: a) cópia do demonstrativo de pagamento, pró-labore ou do benefício previdenciário dos últimos três meses; b) planilha com o demonstrativo de receitas e despesas mensais do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isenção de IRPF.

Prazo: 15 (quinze) dias. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas de ingresso, bem como, a taxa de citação.

Intime-se.
01/09/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:26

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000774-97.2025.8.26.0191 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos na data de 28/08/2025.
28/08/2025 05:47

Link para pagamento - Guia: 51826, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=51267&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
28/08/2025 05:47

Juntada - Guia Gerada - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - Guia 51826 - R$ 3.670,19
28/08/2025 05:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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