TJSP - 0006246-65.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006246-65.2025.8.26.0477 (processo principal 1015136-44.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arnaldo dos Santos Moscatello -
Vistos.
Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v.
Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.
Eventual obrigação de pagar deverá ser objeto de incidente próprio.
Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) -
25/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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