21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028644-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Igor Evaldt dos Santos - Nova V&c Instituto de Ensino de Idiomas Ltda na pessoa de seu sócio Claudemir Viera Calabrese - - United Institute - Comércio de Livros Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, (i) determinar que as rés, de forma solidária, se abstenham de efetuar qualquer cobrança referente ao contrato objeto da lide, bem como de incluir ou manter o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento; (ii) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de ensino de idiomas firmado entre as partes, por culpa exclusiva das rés, a partir de 15 de dezembro de 2022 e (iii) declarar a inexigibilidade de quaisquer débitos em nome do autor, incluindo a multa contratual e as mensalidades vencidas após 15 de dezembro de 2022.

Pela causalidade e sucumbência, responderão as requeridas, solidariamente, pelo pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MARLETE DE BARROS TEIXEIRA (OAB 322215/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 05:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:26

Expedição de Carta.
04/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:07

Decisão Determinação
09/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:02

Decisão Determinação
28/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:46

Expedição de Carta.
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:01

Decisão Determinação
29/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 07:41

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 00:56

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:44

Juntada de Decisão
29/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 08:53

Decisão Determinação
29/03/2023 08:17

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:03

Decisão Determinação
23/03/2023 09:10

Conclusos para decisão
23/03/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:05

Decisão Determinação
22/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:42

Decisão Determinação
10/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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