26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-29.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Cristina Aparecida de Oliveira - Banco BMG S.A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Em razão da sucumbência, condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10%do valor atribuído à causa, devidamente corrigido e atualizado.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: THAYNÁ SPEZZI (OAB 498617/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
25/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:20

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 19:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/01/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 18:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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