29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000162-07.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inês dos Santos Braga - BANCO PAN S.A. - Intime-se a parte requerida, via carta, a proceder ao recolhimento das custas em aberto do processo, abaixo relacionadas, que deverão ser pagas separadamente, no prazo de 60 dias, observando as respectivas guias de arrecadações no site http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, nos termos do artigo 1.098, § 5 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

TAXA JUDICIÁRIA - DARE CÓDIGO 230-6 VALOR R$ 185,10 DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS - FEDTJ CÓDIGO 120-1 VALOR R$ 32,75 DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS - FEDTJ CÓDIGO 121-0 VALOR R$ 32,75 As guias e os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] ou entregue no protocolo do Fórum da Comarca de Pompeia.

Em caso de inércia, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado, sem nova intimação.

Sendo o endereço negativo, encaminhe-se os autos à consulta via eletrônica pelo sistema SISBAJUD referente ao requerido, acima qualificado, sobre o que constar a respeito do endereço.

Após, proceda-se a análise dos endereços para expedição do mandado para cumprimento.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1303/2019 "As Unidades Judiciais deverão emitir as certidões de inscrição da dívida ativa dos processos físicos e digitais, exclusivamente pelo menu Expediente/Emissão de Documentos e somente pelos novos modelos institucionais, disponibilizados na Categoria 2 - Certidões.

Não se deve utilizar o conceito de atos para a emissão dessas Certidões nos processos digitais.

Novos Modelos .

Após, arquivem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP)
25/06/2024 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2024 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 08:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 22:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 03:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 03:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 22:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 10:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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