TJSP - 0013068-64.2018.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENDALL ALVES DE FREITAS

Advogados

LUIZ FABIANO PEREIRA

OAB: 373573/SP

CPF *18.***.*40-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 02:04

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 18:13

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 26/11/2024 16:26

    Conclusos para Sentença

  • 25/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 01:37

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 19:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/11/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 13:27

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0013068-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KENDALL ALVES DE FREITAS -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado.

    Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto.

    Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência.

  • 16/08/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 19/07/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 14/06/2022 09:48

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2022 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2022 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2022 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/06/2022 15:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/05/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 13:10

    Documento Juntado

  • 23/05/2022 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2022 12:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 01:36

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 09:23

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 02:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 11:28

    Documento Juntado

  • 27/04/2022 09:48

    Ofício Juntado

  • 20/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 20:48

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 21:45

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 14:57

    Apensado ao processo

  • 05/04/2022 08:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2022 08:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2022 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2022 12:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2022 11:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2022 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2022 11:52

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 15:09

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/08/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2021 13:58

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2021 13:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/05/2021 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2021 10:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2021 09:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2021 13:19

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 16/04/2021 20:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:55

    Documento Juntado

  • 22/02/2021 08:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/02/2021 21:44

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/02/2021 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 19:55

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 21:40

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 21:05

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 14:06

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2020 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 12:01

    Documento Juntado

  • 27/10/2020 10:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2020 10:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2020 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2020 19:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/09/2020 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 11:26

    Documento Juntado

  • 02/07/2020 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2020 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2020 18:45

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2020 12:02

    Conclusos para Sentença

  • 01/07/2020 01:08

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2020 21:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 14:55

    Petição Juntada

  • 25/06/2020 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 10:55

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 17:07

    Decisão

  • 23/06/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:21

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/06/2020 18:16

    Petição Juntada

  • 16/06/2020 17:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/06/2020 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2020 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2020 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 11:35

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 17:36

    Expedição de documento

  • 03/06/2020 14:45

    Petição Juntada

  • 03/06/2020 13:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/06/2020 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2020 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2020 10:29

    Documento Juntado

  • 12/02/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 18:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/01/2020 16:27

    Conclusos para Sentença

  • 20/12/2019 18:09

    Petição Juntada

  • 19/12/2019 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 23:07

    Petição Juntada

  • 26/11/2019 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2019 09:50

    Apensado ao processo

  • 06/09/2019 09:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2019 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2019 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2019 11:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2019 10:53

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2019 10:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/07/2019 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2019 16:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2019 16:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2019 16:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2019 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 10:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2019 10:47

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2019 10:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/03/2019 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2019 10:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2019 16:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2019 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:26

    Documento Juntado

  • 06/03/2019 17:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 27/02/2019 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 09:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/02/2019 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 15:27

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 19:35

    Petição Juntada

  • 08/02/2019 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 15:05

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 15:05

    Processo Entranhado

  • 06/02/2019 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/01/2019 15:27

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2019 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2019 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 18:03

    E-mail expedido juntado

  • 25/01/2019 17:59

    Realizado Cálculo

  • 25/01/2019 17:56

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/01/2019 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2019 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/01/2019 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2018 18:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2018 13:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/12/2018 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2018 15:36

    Documento Juntado

  • 14/12/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2018 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2018 18:12

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2018 17:57

    Conclusos para Sentença

  • 30/09/2018 20:16

    Petição Juntada

  • 26/09/2018 21:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 14:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/09/2018 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2018 17:36

    Decisão

  • 13/09/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 13:06

    Petição Juntada

  • 11/09/2018 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 17:55

    Petição Juntada

  • 05/09/2018 17:16

    Ofício Expedido

  • 05/09/2018 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2018 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 16:57

    Expedição de documento

  • 05/09/2018 16:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/09/2018 16:55

    Documento Juntado

  • 22/08/2018 12:28

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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