29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000602-03.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Aparecido Ruyz - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Intime-se a parte requerida, via carta, a proceder ao recolhimento das custas em aberto do processo, abaixo relacionadas, que deverão ser pagas separadamente, no prazo de 60 dias, observando as respectivas guias de arrecadações no site http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, nos termos do artigo 1.098, § 5 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

TAXA JUDICIÁRIA - DARE CÓDIGO 230-6 VALOR R$ 185,10 DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS - FEDTJ CÓDIGO 120-1 VALOR R$ 32,75 DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS - FEDTJ CÓDIGO 121-0 VALOR R$ 32,75 As guias e os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] ou entregue no protocolo do Fórum da Comarca de Pompeia.

Em caso de inércia, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado, sem nova intimação.

Sendo o endereço negativo, encaminhe-se os autos à consulta via eletrônica pelo sistema SISBAJUD referente ao requerido, acima qualificado, sobre o que constar a respeito do endereço.

Após, proceda-se a análise dos endereços para expedição do mandado para cumprimento.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1303/2019 "As Unidades Judiciais deverão emitir as certidões de inscrição da dívida ativa dos processos físicos e digitais, exclusivamente pelo menu Expediente/Emissão de Documentos e somente pelos novos modelos institucionais, disponibilizados na Categoria 2 - Certidões.

Não se deve utilizar o conceito de atos para a emissão dessas Certidões nos processos digitais.

Novos Modelos .

Após, arquivem-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP)
21/06/2024 12:11

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:18

Juntada de Ofício
24/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:18

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:46

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 20:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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