TJSP - 1015271-50.2022.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA FE LTDA

CNPJ: 02.826.103/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO AGUEDA

CPF *37.***.*10-82

CREUSA DE FATIMA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 15:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Cleusa de Fátima dos Santos (OAB 323686/SP), Leandro Freitas Oliveira Abreu Correia (OAB 471241/SP) Processo 1015271-50.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empreendimentos Imobiliários Santa Fé Ltda - Reqdo: José Antonio Agueda -

    Vistos.

    Cuida-se de ação ajuizada por Empreendimentos Imobiliários Santa Fé Ltda em desfavor de José Antonio Agueda e Creusa de Fátima Santos, alegando, em apertada síntese, que, mediante instrumento particular celebrado em 03/08/2007, a autora compromissou aos réus a venda do imóvel composto pelo lote 16, quadra 01, do loteamento denominado Residencial Novo Horizonte, matriculado junto ao 2º CRI de Mogi das Cruzes sob o nº 46.437.

    Ocorre que os requeridos quedaram-se inertes em relação ao recebimento da escritura de compra e venda, impedindo, por consequência, a transmissão da propriedade do bem adquirido.

    Isto posto, requer a condenação dos demandados em obrigação de fazer, consistente em proceder à transferência da titularidade do imóvel para seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Às fls. 132/133, juntada minuta de acordo celebrado entre as partes, com protesto pela homologação.

    Os réus manifestaram-se às fls. 139, protestando pela juntada da certidão de matrícula do imóvel (fls. 140/141).

    Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls. 151/155), e julgo o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

    Nos termos do acordo de fls. 132/133, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ficando as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, CPC.

    No mais, ciência à parte autora sobre a petição e documento de fls. 139/140.

    Cumprida a determinação supra, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sendo que eventual descumprimento do acordo deverá ser denunciado em sede de cumprimento de sentença.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:42

    Homologada a Transação

  • 13/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/03/2023 10:11

    Arquivado Provisoramente

  • 21/03/2023 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2023 20:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2023 20:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/01/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2022 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2022 18:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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