19/03/2024 11:33

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:59

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:26

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Gabriella de Oliveira Alonso (OAB 462044/SP) Processo 1022853-98.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista - Exectdo: Thais Garcia Gomes -

Vistos. 1.

Cabe aqui analisar o pedido feito pela executada THAIS GARCIA GOMES às fls. 203/205, buscando o desbloqueio do procedimento levado a efeito pelo SISBAJUD nas contas bancárias existentes em seu nome junto às instituições financeiras que menciona, alegando, em síntese, que os valores encontrados seriam provenientes da remuneração que aufere através de trabalhos como esteticista autônoma.

Decido.

Verifico, pelos detalhamentos de fls. 184/188, 189/193 e 194/200, que os bloqueios pelo sistema SISBAJUD de fato recaíram sobre as contas indicadas pela executada já nominada, sendo certo que, naquela mantida junto ao "PAGSEGURO INTERNET S.A.", realmente recebe ela os seus rendimentos auferidos como esteticista autônoma, consoante se infere dos documentos de fls. 208/209, 210/225, 226/230 e 231, cujo ato esbarra no impedimento contido no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

A propósito, inclusive já se decidiu que "não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário" (JTA 148/160).

Sendo assim, defiro o pedido formulado pela executada às fls. 203/205, determinando que a Serventia proceda ao incontinenti desbloqueio junto ao SISBAJUD das quantias encontradas junto à PAGSEGURO INTERNET S.A., também assim dos valores bloqueados nas contas mantidas pela executada Thaís Garcia Gomes perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO SANTANDER S.A., estes dois últimos em razão de serem irrisórios (R$ 102,02 e R$ 10,66, respectivamente). 2.

Assim deliberando, determino que a exequente se manifeste novamente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3.

No eventual silêncio da exequente, cumpra-se o item "8" da decisão de fls. 180/181.

Int.

Dilig.
28/08/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 12:58

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:58

Protocolizada Petição
24/07/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/03/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:48

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:48

Expedição de Mandado.
17/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:42

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:40

Expedição de Mandado.
12/09/2022 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:36

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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