TJSP - 1003370-41.2025.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003370-41.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leticia Ambrosio Fornaziero - Diante do exposto, dou por extinta a fase de conhecimento com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DETERMINAR a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado (BR Código 04.239) na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio convertida em pecúnia.
Por conseguinte, CONDENO a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, respeitada a prescrição quinquenal, ao pagamento das diferenças devidas.
Deverão ser descontados os valores já adimplidos e a contribuição previdenciária devida pelo(a) servidor(a), apostilando-se tal direito.
Os valores devem ser atualizados monetariamente desde a data do vencimento de cada parcela, observado o disposto na fundamentação do presente julgado, incidentes juros de mora, também observada a fundamentação supra.
As verbas ostentam natureza alimentar e remuneratória. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP) -
27/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:42
Julgada Procedente a Ação
-
14/08/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Réplica
-
04/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 22:38
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 22:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/07/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1517494-22.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Thiago Elias Godinho Sbrissa Soares
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 09:45
Processo nº 4004885-64.2025.8.26.0405
Reinan Jesus de Souza
Claro S/A
Advogado: Carolina Rocha Botti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 00:29
Processo nº 4001107-40.2025.8.26.0000
Associacao Assistencial de Saude Supleme...
Bernardo Guedes Segura Garcia Vieira
Advogado: Neide Ribeiro da Fonseca
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0009605-45.2025.8.26.0405
Paulo Alberto Sousa Neves
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Andrea Aparecida Pequeno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2023 10:02
Processo nº 1006241-40.2023.8.26.0010
Walter Alvares
Joao Alvarez Leiva
Advogado: Raquel Scheffer Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2023 23:16