16/04/2025 14:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 14:02

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:53

Expedido Certidão
15/04/2025 19:21

Juntada de petição
15/04/2025 19:21

Expedido Termo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 16:20

Prazo
21/03/2025 15:55

Expedido Certidão
19/03/2025 17:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 16:56

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
19/03/2025 16:56

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
19/03/2025 16:56

RE - Despacho - Prejudicado
19/02/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 17:08

Prazo
07/01/2025 13:26

Juntada de petição
07/01/2025 13:26

Expedido Termo
07/01/2025 13:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/12/2024 14:33

Expedido Certidão
10/12/2024 14:33

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 18:48

Prazo
07/11/2024 18:24

Expedido Certidão
07/11/2024 12:56

Juntada de petição
07/11/2024 12:56

Expedido Termo
05/11/2024 17:13

Vista (Contrarrazões)
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 08:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 08:22

Baixa Definitiva
22/10/2024 08:21

Baixa Definitiva
23/05/2024 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 08:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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