27/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504355-02.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL EDUARDO DA SILVA - - Gabriel Ricardo da Silva - Gabriel: considerando a manifestação do Defensor sobre a desistência do recurso interposto, diante da renúncia do acusado ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se as comunicações necessárias e certidão de honorários.

Extraia-se guia de recolhimento definitiva.

Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o Tema 931 dos Recursos Repetitivos do Colendo Superior Tribunal de Justiça ou pela expedição de certidão de sentença quanto à pena de multa.

No mais, intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs (valor a ser atualizado na data do pagamento), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Para esse pagamento é necessária a expedição de guia DARE, com código 230-6 (link para geração da guia pela INTERNET: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new).

A guia, depois de paga, também deve ser juntada nos autos, com o comprovante de pagamento.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, devidamente intimado, extraia-se a necessária certidão, para inscrição em dívida ativa, independentemente de novo despacho.

Os comprovantes dos pagamentos SEMPRE deverão ser juntados aos autos por petição do advogado ou ainda poderão ser enviados ao e-mail da Vara Criminal, com o número do processo e qualificação do réu (e-mail: [email protected]).

Serve a presente de mandado. 2.

Daniel: abra-se vista ao Ministério Público para que apresente contrarrazões. - ADV: CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), BRUNNE SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP)
21/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 03:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:07

Juntada de Ofício
17/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2025 12:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:47

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2025 14:30

Guia Eletrônica Enviada
16/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:04

Juntada de Mandado
19/11/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:49

Juntada de Mandado
27/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:14

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:03

Julgada Procedente a Ação
25/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:27

Julgada Procedente a Ação
18/06/2024 14:13

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 12:12:23, Vara Criminal.
17/06/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:47

Juntada de Mandado
14/06/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:01

Expedição de Ofício.
03/06/2024 10:01

Expedição de Ofício.
10/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
09/05/2024 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:36

Protocolo Juntado
05/04/2024 15:03

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 03:30:00, Vara Criminal.
04/04/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:18

Mantida a Prisão Preventiva
04/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:41

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:11

Juntada de Ofício
15/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:03

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:03

Expedição de Ofício.
14/02/2024 12:11

Expedição de Mandado.
14/02/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:22

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:05

Juntada de Mandado
19/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:45

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:45

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:16

Apensado ao processo
11/01/2024 14:13

Recebida a denúncia
11/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:12

Juntada de Mandado
11/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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