TJSP - 1502387-92.2023.8.26.0361

1ª instância - 02 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALITA CONCEICAO ARCE GONZAGA

CPF *81.***.*22-03

PAULO GOMES DA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA PAULA DE MELO FERREIRA

CPF *79.***.*85-85

Advogados

MARIZETE COELHO NEVES

OAB: 442083/SP

CPF *80.***.*95-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1502387-92.2023.8.26.0361Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - LeveAutor: Justiça PúblicaRéu: THALITA CONCEIÇÃO ARCE GONZAGAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro Pereira Rio, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THALITA CONCEIÇÃO ARCE GONZAGA, RG 45749051, CPF *81.***.*22-03, pai LUIZ CARLOS FERREIRA, mãe JANE ARCE RIBEIRO FERREIRA, Nascido/Nascida 23/07/1989, com endereço à Rua Sao Francisco, 101, Vida Bela 1 - Bl. 16 - Ap 13, Vila Bela Flor, CEP 08745-250, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502387-92.2023.8.26.0361, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Em 19 de janeiro de 2023, por volta das 17h00, na Rua São Francisco, Nº 121, Vila Beija Flor, Mogi das Cruzes, THALITA CONCEICAO ARCE  GONZAGA, qualificada às fls. 32/33, ofendeu a integridade física de ANA PAULA  DE MELO FERREIRA, causando-lhe as lesões descritas no laudo de fls. 22/23.  ANA PAULA e THALITA moravam no mesmo condomínio e o  uso do local destinado a guarda de veículos tornou-se foco de desentendimentos  entre ambas. Nas circunstâncias descritas, THALITA, na saída do hall do  bloco II do condomínio Vida Bella II, abordou ANA PAULA e as duas iniciaram uma  discussão. THALITA chamando a vítima para briga.  Ante a recusa de ANA PAULA, THALITA desferiu um tapa em  seu rosto. Em seguida, entraram em conflito corporal, ocasionando tapas, puxões  de cabelo e pontapés. Devido a Agressão de THALITA, ANA PAULA teve sua unha  arrancada além de ter sofrido uma contusão no mesmo local, conforme laudo de  fls. 22/23. Ante o exposto, denuncio THALITA CONCEICAO ARCE GONZAGA como incursa no art. 129, caput, do Código Penal, e requeiro sua  citação para responder a esta acusação, ouvindo-se as pessoas do rol abaixo,  seguindo-se o rito descrito nos arts. 77 a 81 da Lei nº 9099/95. Requeiro, ainda, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código  de Processo Penal, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 26 de agosto de 2025.

  • 26/08/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 15:06

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 23/04/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:51

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 13:41

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 16/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 09:00

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2024 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:01

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/05/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 02:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:44

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 16/01/2024 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:44

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 21/09/2023 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:40

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:26

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 19/06/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:00

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 04/05/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:07

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 22/03/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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