TJSP - 1500762-90.2022.8.26.0544
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2024 15:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/02/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erick Carlos Rodrigues de Oliveira Cunha (OAB 353290/SP) Processo 1500762-90.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO BARBOSA VASCONCELOS, LUIZ CARLOS SANTOS FERREIRA -
Vistos...
Atualize-se o sistema SAJ.
Cumpra-se o v.Acórdão.
Intime-se o defensor nomeado à fl. 119, da decisão de acórdão de fls 230/239, bem como, desta decisão. .
Após, aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se nos autos e oficiando-se ao E.TJSP.
Adite-se a Guia de recolhimento expedida às fls. 197-198, com as peças necessárias e encaminhe-se à VEC competente para instruir o Processo de Execução Criminal do sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito das Varas das Execuções Criminais/DEECRIM, bem como se oficie ao diretor do estabelecimento penal onde o sentenciado estiver preso e recolhido, apenas para conhecimento.
Oficie-se ao E.Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15 da Constituição Federal.
Nos termos dos artigos 479 e seguintes das NSCGJ, providencie cálculo da multa, intimando-se o(s) réu(s), POR CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505820 ou 505823) para pagamento.
Quanto ao pagamento da pena multa imposta, em caso de fiança recolhida nos autos, o valor recolhido deverá ser atualizado e, por conseguinte, proceder ao abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal (art.479, NSCGJ, em nova redação Prov.
CG nº 05/2022).
Em caso de nenhum valor recolhido ou saldo da fiança insuficiente, intimar a parte para recolhimento, conforme §1º do art. 479 das NSCGJ, com o prazo de 60 dias para recolhimento do valor.
Em caso de réu preso, intime-se por Carta Precatória.
O pagamento deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante nos autos.
Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento e comunique-se à VEC competente.
Não havendo pagamento, expeça-se Certidão de Sentença (Modelo 505791) e abra-se vista ao MP, por Ato Ordinatório modelo 505790.
Em seguida, lance-se a movimentação 62050, aguardando-se informações acerca de eventual Ação de Execução da Pena de Multa.
Em sendo ajuizada a ação, anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento e anote-se a movimentação 61619, arquivando-se os autos.
Não sendo ajuizada a ação, aguarde-se o prazo prescricional.
Decorrido, conclusos para extinção da pena.
Por fim, não se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se o réu também por CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505825 ou 505823) para que comprove nos autos, no prazo de 60 dias, o pagamento das custas e despesas processuais de 100 UFESPs, atualmente no valor de R$ 3.426,00, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6, sob pena de remessa à PGE.
QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS: Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica suspensa nos termos do art. 98, §1º, I, NCPC.
Relativamente à apreensão dos objetos, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos apreendidos, autorizando desde já para que dê a destinação adequada ao bem apreendido (doação, destruição, etc), se o caso.
Autorizo a destruição/incineração da substância entorpecente apreendida, oficiando-se a autoridade policial, se o caso.
Expeça-se certidão de honorários, se o caso.
Após, devidamente regularizados os autos, arquivem-se, com as anotações e comunicações de estilo.
Ciência ao M.P. -
28/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 05:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 16:20
Recebidos os autos
-
27/02/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 11:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/02/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 15:48
Julgado procedente o pedido
-
09/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 16:43
Mantida a prisão preventida
-
26/01/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2023 09:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/01/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 01:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 16:55
Mantida a prisão preventida
-
13/10/2022 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 16:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/10/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2022 15:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2022 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 16:57
Mantida a prisão preventida
-
12/07/2022 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 10:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/07/2022 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 15:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2022 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2022 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2022 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2022 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2022 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2022 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 12:12
Recebidos os autos
-
17/03/2022 12:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/03/2022 12:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/03/2022 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/03/2022 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2022 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 07:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 07:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 00:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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