TJSP - 0011615-13.2025.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011615-13.2025.8.26.0001 (processo principal 1006611-12.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Sergio Pera Engenharia e Construtora Ltda - Polo Norte Refrigeração Ltda - Me -
Vistos. 1) Reapresente o exequente sua planilha de cálculo para retificar os juros moratórios incidentes sobre o valor principal no seguinte sentido: a partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização monetária aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil, e não mais 1% ao mês.
Após, tornem cls.
Int. - ADV: PIETRO COLUCCI (OAB 89291/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP) -
28/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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