21/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:52

Apensado ao processo
21/08/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001331-68.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo da Silva Luiz -

Vistos.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL Processo nº: 0001331-68.2024.8.26.0586 Dados principais: Valor da condenação: R$ 1.000,00 Data do desembolso: 21/06/2022 Data da citação: 20/03/2025 Data da Sentença: 13/09/2024 Multa do artigo 523, § 1º, do CPC: 10% 1.

Correção Monetária Índice na data do desembolso (jun/2022): 89,014597 Índice atual (ago/2025): 100,995235 Fator de correção: 100,995235 ÷ 89,014597 = 1,1346 Valor corrigido: R$ 1.000,00 × 1,1346 = R$ 1.134,60 2.

Juros de Mora (a partir da citação em 20/03/2025) Período de 20/03/2025 a 31/08/2025: Março/2025: 11 dias × (0,40% ÷ 30) = 0,1467% Abril/2025: 30 dias × (0,63% ÷ 30) = 0,63% Maio/2025: 31 dias × (0,88% ÷ 30) = 0,9093% Junho/2025: 30 dias × (0,86% ÷ 30) = 0,86% Julho/2025: 31 dias × (1,02% ÷ 30) = 1,054% Agosto/2025: 31 dias × (estimativa similar julho) = 1,054% Total de juros acumulados: 4,6733% Valor dos juros: R$ 1.134,60 × 4,6733% = R$ 53,03 Subtotal (principal corrigido + juros): R$ 1.134,60 + R$ 53,03 = R$ 1.187,63 3.

Multa do Art. 523, § 1º, do CPC (10%) Base de cálculo: R$ 1.187,63 Valor da multa: R$ 1.187,63 × 10% = R$ 118,76 4.

Valor Total da Execução Principal corrigido: R$ 1.134,60 Juros de mora: R$ 53,03 Multa do art. 523, § 1º, do CPC: R$ 118,76 TOTAL DEVIDO: R$ 1.306,39 DECISÃO

Vistos.

Conforme sentença proferida, a requerida foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária desde 21/06/2022 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora a contar da citação (20/03/2025), conforme sentença proferida nos autos.

Considerando o trânsito em julgado da decisão e a necessidade de avançar para a fase de cumprimento de sentença, foi efetuada a atualização monetária do débito, conforme memória de cálculo acima.

Tal providência justifica-se pela hipossuficiência econômica da parte autora, notadamente por estar desassistida de advogado nos autos.

De acordo com o cálculo em epígrafe, o valor atualizado do débito perfaz o montante de R$ 1.306,39 (um mil, trezentos e seis reais e trinta e nove centavos).

Desta feita, deverá a Serventia proceder ao cadastro do incidente de cumprimento de sentença, para tramitação em apartado e com numeração própria, no qual, sem nova decisão, deverá proceder-se à penhora on line do valor do débito apurado, por meio do sistema SISBAJUD, certificando nos autos, após arquive-se o presente processo de conhecimento, efetuadas as anotações necessárias.

Garantida a execução com a penhora on line, poderá o executado apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executado: Ricardo da Silva LuizValor atualizado: R$ 1.306,39 Int. - ADV: BRUNO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 469214/SP), MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 461311/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
29/05/2025 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:13

Expedição de Carta.
05/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 18:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 06:42:08, Vara do Juizado Especial Cível.
23/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/09/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 04:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 04:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:19

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:18

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:13

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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